INSCRIÇÕES ATÉ O DIA 15 DE FEVEREIRO 2019!
Local: Auditório do CRQ-RJ
Rua Alcino Guanabara nº 24 / 13ª andar. Centro, Próximo Praça da Cinelândia.
Data: Dias 16, 23 e 30 de julho de 2018 Horário: 08h30min às 17h30min
Carga horária: 24hs. Certificado.
Realização: Envolvimento Ambiental – coordenação Perito Rafael Caldeira
Apoio: CRQ-RJ e ANAGEA-RJ.
Público Alvo:
Estudantes e profissionais da área ambiental, gestores, engenheiros de meio ambiente e áreas afins, agronomia, florestal, civil, geografia, geologia, biologia, química e direito.
Objetivo:
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Instruir os participantes para o exército da Perícia Judicial Ambiental à luz da Lei 13.105 de 16 de março de 2015 – Códigos de Processo Civil e a Resolução Normativa no 233 de 13 de junho de 2016 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ que dispõe sobre a criação de cadastro de profissionais no âmbito da Justiça para colaboração técnica na função de peritos no Brasil, com abordagem das técnicas para atuação dentro da especialidade ambiental.
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Disponibilizar aos participantes conhecimentos das ferramentas necessárias para elaboração dos laudos periciais contemplando a multidisciplinaridade, das áreas de gestão ambiental, química, geografia, geoprocessamento e direto.
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Apresentar aos participantes experiências e conhecimentos que os auxiliem na realização da função de peritos ou assistentes técnicos.
1. Direito Ambiental
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Princípios do Direito Ambiental;
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Meio ambiente na Constituição Federal de 1988;
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Competência material (administrativa) e legislativa ambiental;
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Política Nacional de Meio Ambiente – Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981; (Licenciamento e Avaliação de Impactos Ambientais: bases constitucionais, natureza jurídica, requisitos. EIA-RIMA e Audiência Pública);
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Responsabilidade ambiental civil;
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Responsabilidade ambiental administrativa;
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Responsabilidade ambiental penal (Lei de Crimes Ambientais);
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Noções de direito processual ambiental (Ação Popular e Civil Pública);
Instrutora: Advogada e Msc. Tatiana Vieira de Moraes- Assessora Jurídica do ICMBIO (2019). Anteriormente foi assessora jurídica do GAEMA-Ministério Público Estadual-RJ e do INEA-RJ.
2. Avaliação Ambiental (solo e recursos hídricos)
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Licenciamento Ambiental de atividades Poluidoras;
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Estudos de Impacto Ambientais;
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Introdução ao Gerenciamento de Áreas Contaminadas;
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Cases de Pericia Ambiental.
Instrutora: Msc. Juliana Bustamante – Perita Ambiental do GATE-Ministério Público-RJ Grupo de Apoio Técnico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Atuou também como analista ambiental no INEA-RJ.
3. Controle de Poluição Atmosféricas e Poluição Sonora
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Principais poluentes do atmosféricos e seus controles;
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Atendimento à Legislação Ambiental;
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Identificação das fontes e monitoramento de poluentes;
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Controle de monitoramento de poluição sonora;
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Atendimento à CONAMA 01/1990;
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Cases de perícia ambiental.
Instrutor: Perito Rafael Caldeira. Perito Judicial nos Tribunais de Justiça Federal, TJMG e TJRJ, Mestrando em Engenharia Ambiental na UERJ. Gestor Ambiental pelo IFRJ e Técnico em Química pelo CEFETQuímica-RJ. Atua na área química e ambiental desde 2004. Foi técnico ambiental (Fiscal) do INEA, contribuindo na fiscalização e no licenciamento ambiental de atividades industriais. Trabalhou no SMS da Petrobras Transportes (TABG-RJ). Consultor de meio ambiente, palestrante e auditor líder de inventários de emissões de gases de efeito estufa.
4 . Geoprocessamento aplicado na Perícia Ambiental.
Instrutora: Msc. Luciene Lima – Doutoranda e Analista em Geoprocessamento.
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Geoprocessamento aplicados na perícia ambiental e na avaliação de aspectos e impactos ambientais.
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Respostas de quesitos, a aplicação do Geoprocessamento em estudos ambientais.
5. Aplicabilidade de Tecnologias na Perícia Ambiental para respostas de quesitos.
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Aplicabilidade de Drones em Geoprocessamento e controle de fauna e flora.
Instrutor: Raimundo Nonato Jr. Consultor e Gestor Ambiental IFRJ Mestrando em Engenharia Ambiental (IFF - RJ).
6. Gerenciamento de Resíduos e Gestão Ambiental
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Gestão Ambiental e Gerenciamento de Resíduos;
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Lei 12305/2010 – Enquadramento de Atividade;
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Planos de Gerenciamento de Resíduos – Normas Técnicas, Resoluções;
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ISO 1911:2011 e ISO 14001:2015 – Estrutura da Auditoria e os requisitos normativos;
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LAIA;
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Estudo de caso.
Instrutora: Viviane Logullo – Consultora Ambiental, Palestrante, Presidente da ANAGEA-RJ. Auditora
6. Praticas de Perícia Ambiental - Atuação do Perito e do Assistente Técnico
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Cadastramento de peritos nos tribunais de justiça
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Procedimentos processuais
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Cases de repostas de quesitos
Instrutor: Perito Judicial Rafael Caldeira.
Observação: Para atuação na função de Peritos mediante o cadastramento nos Tribunais, o aluno deverá está atento as demais exigências do edital cada Tribunal. Por exemplo o Estado do Rio de Janeiro é exigido no mínimo 2 anos de registro no Conselho de Classe.
A Envolvimento Ambiental apenas comercializa o curso e o Certificado ao aluno, mediante participação integral, com a carga horária adequada aos editais dos Tribunais de Justiça no Brasil e disponibiliza nas aulas conteúdos necessários apresentação de cases em perícia e atividades sobre o tema, contando com uma equipe atuante na área ambiental para essa função. As demais exigências dos Tribunais como certidões de nada consta e diplomas são de responsabilidade do aluno o cumprimento posteriori das exigências de cada Tribunal de Justiça.
Quer saber mais como é atuação de um Perito e de um Assistente técnico entre em contato com uns dos nossos colaboradores pelo WhatsApp ou mande um e-mail para: atomoambient@gmail.com
Segue aqui no final alguns links importantes:
Edital para cadastramento de Peritos no Estado do Rio de Janeiro
